Antes de considerarmos a relação que há entre Sola Scriptura e o Princípio Regulador precisamos, primeiro, definir o que é Sola Scriptura. Após ser dada uma breve definição desta doutrina voltaremos nossa atenção para as declarações confessionais protestantes.

Dito resumidamente, a doutrina protestante de Sola Scriptura ensina que a Bíblia (os 66 livros do Antigo e do Novo Testamentos) é a divina Palavra inspirada de Deus, e, portanto, infalível e absolutamente autoritativa para todos os assuntos referentes à fé e à vida. Como palavra escrita de Deus contém tudo o que existe da revelação sobrenatural de Deus, e porque cessaram todas as formas de revelação direta (com a morte dos apóstolos e o fechamento do cânon), apenas e somente a Bíblia é a autoridade da Igreja. Por que a Escritura é clara (isto é, todo ensino necessário à salvação, fé e vida, são facilmente compreendidos pelas pessoas comuns) não há necessidade de quaisquer fontes adicionais de autoridade para interpretar a Bíblia infalivelmente para a Igreja. A Igreja (sejam ou não papas, cardeais, bispos, pais da Igreja, concílios eclesiásticos, sínodos ou congregações) não tem autoridade sobre a Bíblia, mas a Escritura auto–autenticada tem autoridade absoluta sobre a Igreja e sobre todos os homens. Por ser o que a Bíblia é (como já visto), o mister (ofício) da Igreja é puramente ministerial e proclamador. Todos os homens são proibidos de acrescentar ou subtrair algo das Sagradas Escrituras, seja pelas tradições humanas, ou pelas assim chamadas novas revelações do Espírito, ou pelos decretos de concílios e sínodos. A Bíblia é suficiente e perfeita e não necessita de quaisquer acréscimos humanos. Além do que, apenas aquilo que é ensinado na Escritura pode ser usado para tornar cativas as consciências dos homens.

1 – O entendimento Confessional Reformado do Sola Scriptura.

As confissões Reformadas estão em total concordância quanto ao Sola Scriptura ou ao Princípio Regulador da Escritura.

[A] – Primeira Confissão Helvética (1536).

Artigo 1 – A Escritura. A Escritura Canônica, sendo a Palavra de Deus, concedida pelo Espírito Santo, e proclamada ao mundo pelos profetas e apóstolos, sendo de todas as outras a mais perfeita e antiga filosofia, contém perfeitamente toda a piedade e boa ordenação da vida[2].

[B] – Confissão Francesa (1559).

Artigo 5 – Cremos que a palavra, contida nesses livros, procede de Deus; de quem somente, e não de homens, depende, portanto, a autoridade. E vendo que é a suma de toda a verdade, contendo tudo aquilo que se requer para a adoração a Deus e nossa salvação, afirmamos que não é lícito ao homem, não, nem mesmo aos anjos, acrescentar ou subtrair qualquer coisa a ou desta palavra, ou alterar nela o mínimo que seja[3].

[C] – Confissão Belga (1561).

Artigo 7 – A suficiência das sagradas Escrituras para serem a única regra de fé. Cremos que as Sagradas Escrituras contêm totalmente a vontade Deus, e que tudo quanto o homem deve crer para a salvação é suficientemente ensinado nela. Porquanto todo modo de adoração que Deus requer de nós está nela amplamente escrito, é ilícito a quem quer que seja, mesmo um apóstolo, ensinar outra coisa além do que agora somos ensinados nas Sagradas Escrituras: — nem um anjo vindo do céu, como disse o apóstolo Paulo. Pois desde que é proibido acrescentar ou subtrair qualquer coisa da Palavra de Deus, fica, portanto, assim evidente, que a sua doutrina é a mais perfeita e completa em todos os aspectos. Nem consideramos de valor equivalente às divinas Escrituras qualquer escritura de homens, por mais santos que tenha sido; nem devemos considerar costume, ou grande multidão, ou antiguidade, ou sucessão de eras e pessoas, ou concílios, decretos, ou estatutos, como de igual valor à verdade de Deus, pois a verdade está acima de tudo; porque todos os homens são, em si mesmos, mentirosos e mais vãos que a própria vaidade. Portanto rejeitamos de todo coração tudo que discordar dessa infalível regra que nos foi ensinada pelos apóstolos, dizendo, provai os espíritos se procedem de Deus. E, de semelhante modo, se alguém vem ter convosco e não traz esta doutrina, não o recebais em casa, nem lhe deis as boas–vindas[4].

[D] – Segunda Confissão Helvética (1566).

1 – Das sagradas Escrituras sendo a verdadeira palavra de Deus […] 2 – E nesta santa Escritura, a Igreja universal de Cristo tem todas as coisas referentes à fé salvadora plenamente expostas, e também os moldes de uma vida aceitável a Deus; e quanto a isso é expressamente ordenado por Deus que nada seja acrescentado ou retirado dela (Deuteronômio 4:2; Apocalipse 22:18, 19). 3 – Julgamos, portanto, que deve-se derivar destas Escrituras a verdadeira sabedoria e a piedade, a reforma e o governo das Igrejas; como também a instrução para todos os deveres de piedade; e, para ser breve, a confirmação de doutrinas e a refutação de todos os erros, com todas as exortações; de acordo com as palavras do apóstolo: ―Toda a Escritura é inspirada por Deus e útil para o ensino, para a repreensão […], etc. (2 Timóteo 3:16, 17). Novamente ― Escrevo-te estas coisas, diz o apóstolo a Timóteo ― para que […] fiques ciente de como se deve proceder na casa de Deus, etc. (1 Timóteo 3:14, 15)[5]. Da interpretação das sagradas Escrituras; e dos Pais da Igreja, Concílios e Tradições. 4 – […] Portanto, nas controvérsias da religião ou de assuntos relativos à fé, não podemos admitir nenhum outro juízo senão o de Deus mesmo, declarando pelas sagradas Escrituras o que é verdadeiro, o que é falso, o que deve ser seguido, ou o que [deve] ser evitado. Por isso só nos apoiamos no juízo de homens espirituais, tomados da Palavra de Deus. Certamente que Jeremias e outros profetas condenaram com veemência as assembléias de sacerdotes reunidos contra a lei de Deus e diligentemente advertiram-nos de antemão que não deveríamos dar ouvidos nem andar nos caminhos dos antepassados que, seguindo a suas próprias invencionices, apartaram-se da lei de Deus. 5 – Semelhantemente rejeitamos as tradições humanas que, embora recebam títulos piedosos como se fossem divinas e apostólicas, e dadas à Igreja pela vívida voz dos apóstolos; como se fossem dadas pelas mãos de homens apostólicos por meio da sucessão de bispos, mas que comparadas às Escrituras discordam delas; e que nessa discordância traem-se como não sendo, de modo nenhum, apostólicas. Como os apóstolos não se contradisseram entre si quanto à doutrina, assim os homens apostólicos não ensinaram nada contrário aos apóstolos. Não, pois seria blasfemo asseverar que os apóstolos, de viva voz, proclamaram coisas antagônicas aos seus escritos. Paulo afirma expressamente que ensinava a mesma coisa em todas as Igrejas (1 Coríntios 4:17). E, novamente, diz ele: — “porque nenhuma outra coisa vos escrevemos, além das que ledes e bem compreendeis” (2 Coríntios 1:13). Também, noutro lugar, testifica que ele mesmo e seus discípulos — isto é, homens apostólicos — andavam do mesmo modo, e que juntamente pelo mesmo Espírito faziam todas as coisas (2 Coríntios 12:18). Os judeus também, no passado, tinham a tradição de seus anciãos, mas tais tradições foram repudiadas severamente pelo Senhor, ao demonstrar que guardá-las é um estorvo à lei de Deus, e de que assim Deus é adorado em vão (Mateus 15:8, 9; Marcos 7:6, 7)[6].

[E] – Os padrões de Westminster (1646 – 1648).

1 – Breve Catecismo: — Pergunta 2 – Que regra Deus nos deu para nos dirigir na maneira de o glorificar e gozar? Resposta – A palavra de Deus, que se acha nas Escrituras do Antigo e do Novo Testamentos, é a única regra para nos dirigir na maneira de o glorificar e gozar[7]

2 – Catecismo Maior: — Pergunta 3 – O que é a palavra de Deus? Resposta – As Escrituras Sagradas – o Antigo e o Novo Testamentos – são a palavra de Deus, a única regra de fé e de obediência.

3 – Confissão de Fé de Westminster: — (I.II) – Sob o nome de Escritura Sagrada, ou Palavra de Deus escrita, incluem-se agora todos os livros do Antigo e do Novo Testamentos, que são os seguintes, todos dados por inspiração de Deus para serem a regra de fé e de prática […] (I.VI) – Todo o conselho de Deus concernente a todas as coisas necessárias para a glória dEle e para a salvação, fé e vida do homem, ou é expressamente declarado na Escritura ou pode ser lógica e claramente deduzido dela. À Escritura nada se acrescentará em tempo algum, nem por novas revelações do Espírito, nem por tradições dos homens; reconhecemos, entretanto, ser necessária a íntima iluminação do Espírito de Deus para a salvadora compreensão das coisas reveladas na Palavra, e que há algumas circunstâncias, quanto ao culto de Deus e ao governo da Igreja, comuns às ações e sociedades humanas, as quais têm de ser ordenadas pela luz da natureza e pela prudência cristã, segundo as regras da Palavra, que sempre devem ser observadas.

2 – Esclarecimentos.

Conforme as declarações confessionais reformadas, a Bíblia é uma regra de fé e de vida completa e suficiente. Agora que o cânon está fechado e a revelação direta cessou, as Escrituras inspiradas são a única regra de doutrina e prática. Embora a Bíblia seja a única regra que Deus nos deu para nos conduzir na maneira de o adorar e gozar, há uma série de questões que precisam ser esclarecidas antes de continuarmos. Primeiro, a doutrina de Sola Scriptura não é a negação da revelação natural. A Bíblia mesmo ensina que existem coisas que o homem pode aprender sobre Deus e sobre si mesmo a partir da natureza (cf. Salmos 19; Romanos 1:20 e seguintes). Precisamos, entretanto, observar que: — [1] – A revelação natural não tem por objetivo ser usada independentemente da revelação direta. Antes da queda Deus falou diretamente com Adão quanto à árvore da ciência do bem e do mal. [2] – Quando a humanidade caiu em Adão, tanto a terra quanto a raça humana foram afetadas pelo pecado. Por causa do pecado e da maldição a revelação natural tornou-se uma forma não confiável de fonte de ética. [3] – A Escritura ensina que embora a revelação natural seja bastante para tornar a raça humana culpada e inescusável –, indesculpável diante de Deus (Romanos 1:18), ela não é suficiente para ensinar o homem quanto a salvação, a Cristo e a muitas outras doutrinas cruciais. [4] – Além disso, quaisquer doutrinas ou comportamento que pudessem ser deduzidas da revelação natural não poderiam contradizer as sagradas Escrituras — que são claras e suficientes — mas, seriam por elas julgadas. Em segundo lugar, a doutrina de Sola Scriptura não é a negação da natureza progressiva e dos diversos meios de revelação divina antes do fechamento do cânon. Um ensino fundamental do princípio regulador da Escritura é que o homem nada pode acrescentar ou subtrair da Palavra de Deus (Deuteronômio 4:2). Conquanto anterior à conclusão da Escritura, este mandamento não impedia o próprio Deus de acrescentar seus pensamentos àqueles que seu povo já possuía. Proibia, entretanto, quem quer que fosse, de acrescentar ou subtrair da revelação divina que tinham, fosse por falsa profecia, augúrio, tradição humana ou negligência aos mandamentos de Deus. Além disso, como cristãos atentamos para uma revelação completa e escrita (nos tempos antigos os homens recebiam visões, sonhos e comunicações verbais de Deus, mas nem toda revelação era para ser escrita). Observe que, se quisesse, Deus poderia ter preservado a revelação divina de maneira sobrenatural que não fosse a forma escrita. Entretanto, em seu bel–prazer e infinita sabedoria, Deus consignou tudo que a Igreja e o mundo precisam na revelação escrita. Uma vez que a revelação natural é insuficiente, cessou a revelação direta à Igreja, e Deus declarou-nos a sua vontade ao fazê-la escrever toda, as Escrituras são nosso único padrão para fé e para vida. Terceiro, a doutrina do Sola Scriptura, ao afirmar que todo o conselho de Deus concernente a todas as coisas necessárias para a glória dEle e para a salvação, fé e vida do homem, ou é expressamente declarado na Escritura ou pode ser lógica e claramente deduzido dela, não é uma negação de que existiam muitas revelações e eventos históricos que não foram incluídos no cânon. A Escritura completa, que Deus deu à Igreja, é exatamente aquela que Ele queria que nós tivéssemos. Ele poderia ter dado ao seu povo uma centena de volumes que contivessem mais casos relativos à lei, mais histórias detalhadas dos patriarcas, Moisés, Israel, Jesus Cristo e os atos da Igreja Apostólica. Mas Jeová nos deu apenas os 66 livros, e este cânon completo e perfeito é totalmente suficiente para alcançar o seu propósito. Deus tem muitas coisas ocultas que pertencem a Ele e à sua perfeição divina que são infinitas e jamais poderiam ser-nos reveladas total e adequadamente, mesmo que existissem um milhão de volumes inspirados. Mas, em sua misericórdia, tudo o que precisamos saber para amá-lo e servi-lo nos foi dado nas Escrituras.

Paz e graça.
Pr. Me. Plínio Sousa.

[1] – Sola Scriptura e o Princípio Regulador do Culto, 1ª Edição — Março de 2001, Traduzido do original em inglês: Sola Scriptura and the Regulative Principle of Worship de Brian M. Schwertley, Editora Os Puritanos, p. 7 – 11.

[2] – Traduzido do latim por Peter Hall, The Harmony of Protestant Confessions (Edmonton, Canada: Still Waters Revival Books, 1992 [1842]), 4.

[3] – Ibid., 8.

[4] – Joel R. Beek e Sinclair B. Ferguson, eds., Reformed Confessions Harmonized (Grand Rapids: Baker, 1999), 14, 16.

[5] – Ibid., 10, 12.

[6] – Ibid., 14, 16.

[7] – A Confissão de Fé, O Catecismo Maior, O Breve Catecismo (São Paulo: Casa Editora Presbiteriana, 1991). Neste livro, todas citações da Confissão de Fé Westminster, Catecismo Maior e Breve Catecismo são retiradas da referida edição. No texto original o autor fez uso da The Westminster Confession of Faith (Glasgow, Scotland: Free Presbyterian Publications, 1976).

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